Animais Silvestres

Você repeita os animais como a si mesmo?

A data de 27 de janeiro de 1978, em que a UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) teria proclamado na cidade e capital belga de Bruxelas a “Declaração Universal dos Direitos dos Animais”.

Tal Declaração teria por base um texto elaborado pelo cientista belga do Instituto Internacional de Biologia Humana, então radicado na França, Georges Heuse, e teria sido aprovada num Encontro Internacional sobre Direitos dos Animais.

Esse evento aconteceu de 21 a 23 de setembro de 1977 na cidade e capital inglesa de Londres pela Liga Internacional dos Direitos dos Animais (atual Fundação para os Direitos dos Animais, Ética e Ciência) e seus afiliados.

A Declaração redigida por Georges Heuse compõe-se de catorze artigos, que de forma genérica, estabelecem princípios a serem obedecidos no respeito aos direitos animais e expõe as motivações que levaram à sua adoção.

Abrange ainda a prática continuada de crimes contra os animais, sendo o extermínio de animais considerado genocídio e, portanto, objeto de interesse dos organismos internacionais e nacionais de proteção de direitos animais.

Maus tratos não se limitam a violência propriamente dita. Fonte: http://www.comerciodojahu.com.br/noticia/1345244/carta-do-leitor-politica-pedro-gilberto-pereira-da-silva

Obviamente os animais não têm como reivindicar esses direitos. Portanto, cabe a nós garantirmos isso para eles. Infelizmente ainda existem muitos casos de maus tratos contra esses seres que não podem defender-se, mesmo que não seja exposto na mídia, o que poderia servir como alerta para que esses direitos sejam exercidos.

No Brasil, maltratar animais de qualquer espécie é considerado crime ambiental, segundo prevê o art. 32 da Lei nº 9.605, de 1998, com pena de detenção de três meses a um ano e pagamento de multa que pode variar de R$ 500,00 à R$ 5.000,00 dependendo da espécie e quantidade de animais apreendidos.

São considerados maus tratos contra os animais:

  • Violência física
  • abandono em via pública
  • não abrigar do sol e da chuva
  • não alimentar diariamente
  • mantê-lo permanentemente acorrentado
  • mantê-lo em local pequeno, não higiênico e/ou sem ventilação adequada
  • negar assistência ao ferido;
  • obrigar o animal a trabalho excessivo, entre outros afins.

O número de denúncias sobre maus tratos contra animais registrados no Linha Verde, serviço do IBAMA voltado ao atendimento de crimes ambientais e contra a fauna do Disque Denúncia, registrou, até o mês de agosto de 2017, 2.234 casos,  quase os mesmos números registrados ao longo de todo o ano de 2016, quando recebeu 2.366 denúncias de maus tratos contra animais.

Infelizmente não há muitos dados sobre o índice de maus tratos a animais no Brasil, e provavelmente esses números são bem maiores (o que é horrível de se pensar), já que na maioria das vezes não são feitas denúncias.

O único ser que maltrata a sua própia espécie e outras também….Fonte: http://www.ogritodobicho.com/2014/02/charge-ferocidade-humana.html

Mas…Vamos conhecer os direitos dos animais que constam na Declaração Universal!

Art. 1º – Todos os animais nascem iguais diante da vida e tem o direito a existência.

Art. 2º –

  • a) Cada animal tem o direito ao respeito.
  • b) O homem, enquanto espécie animal, não pode atribuir-se o direito de  exterminar os outros animais ou explorá-los, violando este direito. Ele tem o  dever de colocar a sua consciência a serviço dos outros animais.
  • c) Cada animal tem o direito à consideração, à cura e à proteção do homem.

Art. 3º –

  • a) Nenhum animal deverá ser submetido a maltrato e a atos cruéis.
  • b) Se a morte de um animal é necessária, deve ser instantânea, sem dor nem angústia.

Art. 4º –

  • a) Cada animal que pertence à uma espécie selvagem, tem o direito de viver  livre no seu ambiente natural terrestre, aéreo ou aquático e tem o direito de reproduzir-se.
  • b) A privação da liberdade, ainda que para fins educativos, é contrária a este direito.

Art. 5º –

  • a) Cada animal pertence à uma espécie, que vive habitualmente no ambiente do homem, tem o direito de viver e crescer segundo o ritmo e as condições de vida e de liberdade, que são próprias da sua espécie.
  • b) Toda modificação deste ritmo e destas condições impostas pelo homem para fins mercantis é contrária a este direito.

Art. 6º –

  • a) Cada animal que o homem escolher para companheiro tem o direito a uma duração de vida, conforme sua natural longevidade.
  • b) O abandono de um animal é um ato cruel e degradante.

Art. 7º –

Cada animal que trabalha tem o direito a uma razoável limitação do tempo e intensidade do trabalho, a uma alimentação adequada e repouso.

Art. 8º –

  • a) A experimentação animal, que implica em um sofrimento físico e psíquico, é incompatível com os direitos do animal, quer seja uma experiência médica, científica, comercial ou qualquer outra.
  • b) As técnicas substitutivas devem ser utilizadas e desenvolvidas.

Art. 9º –

No caso do animal ser criado para servir de alimentação, deve ser nutrido, alojado, transportado e morto sem que para ele resulte ansiedade ou dor.

Art. 10 –

  • a) Nenhum animal deve ser usado para divertimento do homem.
  • b) A exibição dos animais e os espetáculos, que utilizam animais são incompatíveis com a dignidade do animal.

Art. 11 –

O ato que leva à morte de um animal sem necessidade, é um biocídio, ou seja, um delito contra a vida.

Art. 12 –

  • a) Cada ato que leva à morte de um grande número de animais selvagens, é um genocídio, ou seja, um delito contra a espécie.
  • b) O aniquilamento e a destruição do ambiente natural levam ao genocídio.

Art. 13 –

  • a) O animal morto dever ser tratado com respeito.
  • b) As cenas de violência de que os animais são vítimas, devem ser proibidas no  cinema e na televisão, a menos que tenham como fim mostrar um atentado aos  direitos do animal.

Art. 14 –

  • a) As associações de proteção e de salvaguarda dos animais devem ser representadas a nível de governo.
  • b) Os direitos do animal devem ser definidos por leis, com os direitos do homem

“Quando o homem aprender a respeitar até o menor ser da criação, seja animal ou vegetal,
ninguém precisará ensiná-lo a amar seu semelhante.”
Albert Schweitzer (Nobel da Paz de 1952)

DENUNCIE!!! Número para denúncias Linha Verde IBAMA 0800 61 8080 ou através do site do IBAMA.


Referências:

Datas Blog- http://datas.blog/dia-da-declaracao-universal-dos-direitos-dos-animais-27-de-janeiro/

Conselho Federal de Medicina Veterinária- http://portal.cfmv.gov.br/uploads/direitos.pdf

SUIPA-Sociedade União Infantil Protetora dos Animais-http://www.suipa.org.br/index.asp?pg=suipa.asp

G1- https://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/linha-verde-registrou-mais-de-22-mil-denuncias-sobre-maus-tratos-contra-animais-so-este-ano.ghtml

Sobre o Autor

Vanessa Araújo

Bacharel em Ciências Biologicas pela Pontificia Universidade Catolica do Rio Grande do Sul (PUCRS), durante a graduação atuei nas áreas de Biologia Vegetal, Biologia Celular e Tecidual,Histologia, Licenciamento ambiental e Manejo e cuidados de serpentes em cativeiros.
A paixão por biologia vem desde pequena, sempre gostei de ter contato com animais e a natureza e foi a primeira e única opção de graduação pensada. Escrever no Biologia para Biólogos vai aumentar ainda mais essa paixão pela Bio e criar novas oportunidades.